BIBLIOTHECA D’EDUCACÃO NACIONAL. Edição da Bibliotheca d’Educação Nacional. Typographia de Francisco Luiz Gonçalves. Lisboa. 1910 e 1911. 27 opúsculos In-8.º E.
Interessantíssima colecção, com interesse para a história da legislação do Governo da Primeira República, constituída por XXVII opúsculos, a saber: I. Lei de Imprensa; II. Leis sobre: Ordens religiosas – Feriados nacionais – Código administrativo – Regulamentação dos feriados – Direito de testar; III. Lei do divórcio; IV. Leis sobre: Investigação criminal – Tribunal de verificação de poderes – Terceiro Distrito Criminal do Porto – Leis de Excepção – Distritos Criminais de Lisboa; V. Criação e organização da Guarda Republicana; VI. Leis sobre: Magistrados com vencimento, sem exercício – Juízes e substitutos – Amnistia geral – Promoções e reformas na Armada – Liberdade de Pesca; VII. Lei do inquilinato; VIII. Leis sobre: Formulário oficial – Câmaras municipais – Administradores de concelhos e bairros – Títulos nobiliárquicos – Circulação das notas de prata – Doutrina cristã nas escolas – Ponto e uso da capa e batina na Universidade – Oficiais de marinha n’outros ministérios – Permuta entre professores – Esclarecimentos á lei de amnistia; IX. Conselho d’Estado e Câmara dos Pares – Reitores – Inspecções médicas e de sanidade – Famiíia de Bragança – Abolição de juramento – Curso Superior de Letras – Esclarecimentos á lei do inquilinato; X. Leis sobre: Bibliotecário-mór – Títulos honoríficos em regimentos – Despesas do Ministério da Guerra – Relação dos Açores e Tribunal do Comércio – Tirocínio na Armada – Instituto Câmara Pestana – Transferências de matriculas – Amostras importadas das Colónias – Jurados comerciais; XI. Leis sobre: Procuradoria da República – Promoções ás praças de marinha que tomaram parte na revolução – Reforma judiciária; XII. Leis sobre: Corporações de beneficiência – Gratificações e abonos na Armada – Contribuições em dívida – Empregados dependentes do Ministério do Interior – Festa da Bandeira Nacional – Agremiações Democráticas; XIII. Leis sobre: Navios de Guerra nacionais – Câmara dos Deputados – Edifício das Côrtes – Cursos livres na Escola Politécnica – Despesa da Caixa Geral dos Depósitos – Academia das Ciências de Lisboa – Publicações subsidiadas pelo Estado – Licenças ilimitadas na Armada – Instalação do Quartel General; XIV. Leis sobre: Bens da família real – Vencimento do Presidente do Governo Provisório – Despesas ordinária e extraordinária do Ministério da Guerra – Professores dos liceus – Oficiaes e praças doentes da Armada – Academia Politécnica do Porto – Material Escolar de Lisboa – Reformas por equiparação; XV. Leis sobre: Comissões de saúde nos diferentes concelhos – Extinção dos ratos – Matrículas no ensino superior – Estabelecimentos públicos em casas arrendadas – Cursos na Escola Colonial; XVI. Leis sobre: Faculdades de teologia, filosofia e medicina – Juramento dos lentes da Universidade – Matriculas na Academia de Belas Artes – Reorganização dos estudos portugueses – Gratificações aos engenheiros navais – Vencimentos dos desenhadores navais; XVII. Leis sobre: Direito à greve – Promoções ao posto de Major – Contribuição de registo – Gratificações mensais aos comandos das divisões militares; XVIII. Leis sobre: Penas disciplinares – Cêrca das Necessidades – Direito eclesiástico e processo penal – Escolas Médicas de Lisboa e Funchal – Pagamento de juros no corrente ano económico – Matrículas no Conservatório de Lisboa – Ensino primário particular – Supremo Conselho de Justiça Militar – Forças militares em solenidades religiosas; XIX. Leis sobre: Regência interina das escolas primárias – Obras d’arte – Esclarecimento ao decreto das promoções na Armada – Contribuição industrial dos empregados do Estado – Designação das diversas classes dos oficiais d’Armada; XX. Leis da Família: 1. O casamento como contracto civil; 2. Protecção dos filhos; XXI. Atentados á República – Descanso semanal – Feriados em repartições; XXII. Leis sobre: Impostos de consumo – Carnes congeladas – Juramento militar – Duração dos anos lectivo e escolar; XXIII. Leis sobre: Agentes do Ministério Público – Naturalização de estrangeiros – Remuneração aos secretários de ministros – Penitenciária de Coimbra – Prédios arrendados para repartições do Estado; XXIV. Leis sobre: Vencimentos dos juizes e oficiaes de justiça – Aposentação de magistrados judiciais – Médicos formados no estrangeiro – Autópsias nos hospitais – Empregados extraordinários da Direcção Geral das Colónias – Demissão, sem aviso, dos tripulantes de embarcações; XXV. Leis sobre: Horário semanal dos reitores – Inspectores, sub-inspectores e professores de instrucção primária – Feriados nas Colónias – Secretários das inspecções escolares – Promoção, permuta ou aposentação do professorado – Bens da extinta monarquia – Receita pública Colonial – Bolsa de Lisboa – Aclaração ao decreto de regência interina das escolas; XXVI. Leis sobre: Contribuição industrial – Esclarecimentos ao decreto «Designação dos oficiais d’Armada» – Empregados do Ministério das Finanças – Dotação da ex-rainha D. Maria Pia – Receita Eventual – Selecção do Generalato; XXVII. Leis sobre: Aditamento ao decreto «Amnistia geral» – Elemento feminino em serviços do Estado – Delegação da Junta do Crédito Público no Porto – Crédito Predial Português – Provimento de professores de instrucção primária.
Colecção cremos que completa.
Encadernação modesta em tecido.