ALCÂNTARA (Pedro de) [Príncipe].— CARTAS, // E // MAIS PEÇAS OFFICIAES, // DIRIGIDAS A SUA MAGESTADE // O SENHOR D. JOÃO VI // PELO PRINCIPE REAL // O SENHOR D. PEDRO DE ALCANTARA // EM DATA DE 26, E 28 DE ABRIL DESTE ANNO. // [brasão com as armas de Portugal // LISBOA: // NA IMPRENSA NACIONAL. // ANNO DE 1822. In-4.º de 6-[II] págs.
Raríssimo folheto, cremos que na sua primeira edição, impresso por ordem das Cortes, de provável limitada tiragem, com a seguinte nota: “Faz-se esta impressão por Ordem das Cortes, prohibida a reimpressão por particulares.”
Para além da ‘Proclamação’ de D. Pedro [Príncipe Regente] dirigida à população de ‘Minas Gerais’, estão transcritas duas cartas datadas de 26 e 28 de Abril de 1822, onde o regente do Brasil dá notícia a seu Pai dos acontecimentos reaccionários ocorridos em Minas Gerais. A 26 de Abril — “ (…) Dou parte a Vossa Magestade, que tendose o Governo de Minas Geraes querido se mostrar superior a mim, e as Cortes, fui lá, e mandei convocar os Eleitores para ellegerem outro. Ao chegar fiz esta seguinte fala. Briozis Mineiros: Os ferros do Dispothismo começados a quebrar no dia 24 de Agosto no Porto rebentárão hoje nesta Provincia. Sois livres sois Constitucionaes. (…)”; A 28 de Abril — “ (…) Peço a V. M. que mande apresentar esta ás Cortes Geraes para que Ellas saibão, que a opinião Brazileira, e a de todo o homem sensato, que deseja a segurança e integridade da Monarquia he que hajão aqui Cortes Geraes do Brazil, e particulares relativamente ao Reino Unido para fazerem as nossas leis municipaes. (…)”.
Em 12 de outubro de 1822, o príncipe foi proclamado imperador pelo nome de Pedro I e o país leva o nome de Império do Brasil.