FREIRE (Pascoal José de Melo).— DISSERTAÇÃO HISTORICO-IURIDICA SOBRE OS DIREITOS E IURISDICÇÃO DO GRÃO-PRIOR DO CRATO, E DO SEU PROVISOR, ordenada por… para o seu uso particular… Obra postuma, publicada por Francisco Freire de Mello, Sobrinho do Autor, e Deputado da Iunta da Real Casa e Estado do Infantado, Inquisidor do Santo Officio da Inquisição de Lisboa. Primeira edicção Correcta e annotada pelo mesmo Editor, e á sua custa. Lisboa. CIC. ICCCC. VIIII. Na Impressão Regia. In-8.º gr. de VII-I-132 págs. E.
Importante obra de um dos mais conceituados jurisconsultos portugueses, fundador da jurisprudência pátria e da história do direito civil português, nesta edição publicada postumamente e por seu sobrinho dedicada ao Infante D. Miguel.
“Como Sua Magestade, que Deus haja, ElRei D. Pedro II, na qualidade de Grão-Prior do Crato, me nomeou Provisor do seu Priorado, por Decreto de 22 d’Agosto de 1785, foi-me necessario para meu governo e direcção averiguar as obrigações deste lugar, das quaes tinha pouca, ou nenhuma noticia, persuadido justamente que ninguem deve acceitar hum Officio que não sabe, ou que ao menos não poderá aprender facilmente: e na minha opinião naõ sabe o Officio aquelle, que não conhece a cousa como ella he, por sua ordem, com methodo, e por principios.
“Provisor do Crato he hum Prelado, que o Grão-Prior da Ordem de Malta neste Reino nomea para o uso e exercicio da jurisdição espiritual em todas as terras do Grão-Priorado: he juiz de todas as causas civís e criminaes dos privilegios da Ordem, e Conservador ao mesmo tempo dos seus privilegios, e he Deputado da Mesa do Grão-Prior, na qual se conhece da arrecadação da fazenda e bens tocantes ao seu patrimonio. (…)”.
No final, com um interessante catálogo das Obras do autor impressas, assim como das suas Obras inéditas.
Encadernação com lombada de pele, mal cuidada.