ORDENAÇOẼS, // E LEYS // DO REYNO DE PORTUGAL, // Confirmadas, e estabelecidas // PELO SENHOR REY // D. JOAÕ IV. // NOVAMENTE IMPRESSAS, // ‘E accrescentadas com tres Collecçoẽs; a primeira, de Leys Extravagantes; // a segunda, de Decretos, e Cartas; e a terceira, de Assentos // da Casa da Supplicaçaõ , e Relaçaõ do Porto,’ // Por Mandado // DO MUITO ALTO E PODEROSO REY // D. JOAÕ V. // NOSSO SENHOR. // (…) // Gravura aberta em chapa de aço com o brasão de Portugal ladeado por dois querubins] // LISBOA, M.DCC.XLVII. // ==== // No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real // de Sua Magestade. // ‘Com as licenças necessarias, e Privilegio Real.’. 2 vols. em 5 livros. In-4.º gr. [dim. aprox. 26×42 cm.] de VIII-544; IV-167-[I]; IV-162; V-[I]-124; VI-331-III-150 págs. E. em 2 vols.
Monumental e luxuosa edição impressa sobre papel de linho, mandada imprimir por D. João V ‘O Magnífico’ com privilégio Real dado ao Mosteiro de S. Vicente de Fóra.
Obra dividida em cinco livros apresentados com frontispícios próprios impressos a negro e vermelho, adornados de uma gravura aberta em chapa de aço, assinada ‘O. Cor del. et Sculp.1747.’ [Olivarus Cor] não descrita por Ernesto Soares na «História da Gravura em Portugal. Cada livro apresenta ainda, ao alto da página de abertura, uma gravura também aberta em chapa de aço, assinada ‘G. F. L. Debrie delineator et sculptor Regis inv. et sculp. 746’ que Ernesto Soares assim descreve na obra que acabamos de mencionar: “CABEÇÃO de página no qual se vê a Justiça coroada à esquerda, e à direita Minerva apoiando-a e segurando o escudo de armas do Reino. No alto, ao meio está o ôlho da Providência, à esquerda a esfera armilar e à direita a hidra de Lerna. (…)”. Estampada a duas colunas a edição foi ainda adornada de letras capitais de fantasia, abertas em chapa de aço pelos gravadores mencionados.
Edição acrescentada “com tres Collecçoẽs; a primeira, de Leys Extravagantes [’Que se têm expedido para o governo da Justiça, desde o anno de 1603, em que se publicou a nova Compilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747.’]; a segunda, de Decretos, e Cartas [’Que se têm expedido para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova Compilação das Ordenaçoẽs do Reyno, até o presente anno de 1747.’];e a terceira, de Assentos da Casa da Supplicaçaõ , e Relaçaõ do Porto, [’Que se tem feito desde o anno de 1603., em que se publicou a nova Compilaçaõ das Ordenaçoẽs, até o presente anno de 1747.’]. Segue com o «REGIMENTO ‘Do Juizo das Confiscaçoẽs;’; REGIMENTO ‘Dos Governadores das Armas de todas as Provincias, seus Auditores, e Assessores.’; INDEX DOS ALVARAS, Que se contêm na Collecçaõ primeira do Livro quinto das Ordenaçoẽs’; INDEX DOS DECRETOS, E CARTAS, Que se contêm na segunda Collecção do Livro quinto das Ordenaçoẽs; INDEX DAS MATERIAS, QUE SE CONTÊM NAS LEYS Extravagantes, Decretos, e Avisos, e nas tres Collecçoẽs, que se addicionáraõ aos cinco Livros da Ordenaçaõ do Reyno.
Borba de Moraes regista esta edição na «Bibliographia Brasiliana», assim como J. C. Rodrigues na «Bibliotheca Brasiliense».
Obra de maior importância para a história do direito e da organização social portuguesa oitocentista, assim dividido:
LIVRO I — das atribuições, direitos e deveres dos magistrados e oficiais de Justiça; LIVRO II — da relação entre o Estado, a Igreja e a Nobreza, dos seus privilégios e direitos ficais; LIVRO III — das acções cíveis e criminais; LIVRO IV — dos direitos das coisas e das pessoas, das regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição de aforamento das terras, etc.; LIVRO V — Direito Penal.
Encadernações da época, de pele inteira, com sinais de desgaste e um rasgão na lombada do segundo volume.
Com falta do anterrosto e de uma portada alegórica pertencentes ao Livro I; com ténues manchas de humidade, embora nas folhas preliminares um pouco mais acentuadas. Frontispício do Livro II com manchas de sujidade.