TÍTULO AO CENTRO: BRASIL — CONTRABANDO DE DIAMANTES.
NORONHA (António José de Sousa Manuel e Menezes Severim de) [Conde de Vila Flor e Duque da Terceira].— S.r r SuperscriptREDACTOR. Rogo-lhe queira inserir, ou fazer distribuir com seu Periodico o seguinte; para que o Público principie a conhecer qual he a meu respeito a verdade: (…) [no final: ‘O Conde de Villa Flor.’ LISBOA: Na Impressão de Alcobia 1821]. In-4.º de 3-[I] págs.
“Manoel da Costa Negociante do Para, e ahi condemnado em virtude das Leis, tem tomado por sua occupação unica insultar-me, calumniar-me, attribuindo aos meus despotismos (quando Governador, e Capitão General daquella Capitania) a Sentença contra elle proferida, e todas as privações, e males que tem soffrido: se elle dissera que sendo de hum caracter inquieto, calumniador, intrigante, e demandista fôra no meo Governo punido, porque eu fazia observar a ordem, e não consentia nem podia consentir Libellos famosos, Pasquins, e Satyras contra o Governo, e contra os Particulares, e o Contrabando de Diamantes, e o extravio de Direitos Nacionaes, dizia a verdade, e nesse caso suas lamentações deverião dirigir-se contra as Instrucções, e Ordens dadas pelo Soberano aos Governadores das Colonias, e contra os Regulamentos de Polícia; porém Costa espalhou que eu queimára os Autos pelos quaes fôra sentenciado: elle sabia que isto era mentira (…)
“Como os Autos existem, e existem na Secretaria das Justiças, e agora no cartorio do Escrivão Anselmo José Ferreira de Passos aonde estão Cartas do proprio punho de Costa, os Pasquins, Satyras, que lhe foraõ apprehendidos, aonde existe a sua Correspondencia, e seu Borrador escrito pela sua letra, por onde se mostra que elle era Contrabandista de Diamantes, hum extraviador de Direitos Nacionaes, hum calumniador, hum sedicioso, hum verdadeiro criminoso do Estado (…)”.
António José de Sousa Manuel de Meneses Severim de Noronha [1792-1860], figura da mais alta nobreza portugueza e importante militar e homem de Estado, marechal de campo, comandante-em-chefe do Exército Português, conselheiro de Estado, par do Reino, tendo por quatro vezes (1836, 1851, 1842-1846 e 1859-1860) exercido o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Foi capitão-general dos Açores, ali presidindo à Regência de Angra durante a fase inicial das guerras liberais.
Terminadas as Guerras Peninsulares em 1814, partiu para o Brasil em 1817 integrado no exército enviado de Portugal para combater o movimento emancipacionista conhecido por ‘Revolução Pernambucana’. Terminada aquela breve e sangrenta campanha, foi nomeado governador e capitão-general do Grão-Pará, lugar que exerceu até 1820.
Regressado a Lisboa em 1821, em pleno funcionamento das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, confronta-se com os ideais liberais então vigentes em Portugal, assumindo então difícil e ambíguo posicionamento perante a imposição de juramento a que as Cortes Constituintes sujeitaram o rei, tornando-se líder do partido liberal mais conservador, reconhecido por ‘cartistas’, futuro embrião do Partido Regenerador.