FERREIRA (Manuel Álvares).— TRACTATUS // DE // NOVORUM OPERUM // ÆDIFICATIONIBUS, // EORUMQUE // NUNTIATIONIBUS, // ET // ADVERSUS CONSTRUERE VOLENTES IN ALTERIUS PRÆJUDICIUM // 'IN SEX LIBROS DISTRIBUTUS, // IN DUOSQUE TOMOS DIVISVS'. // TOMUS PRIMUS, // OPUS TUM GYMNASTS, TUM IN // utroque foro versantibus admodum utile, atque necessarium, in quo agitur, // 'I. DE SACRIS TEMPLIS ET RELIGIOSIS DOMIBUS. // II. DE PUBLICIS LOCIS, ET PRIVATIS ÆDIFICIIS. // III. DE AMPLIANDIS ET REFICENDIS ÆDIFICIIS'. [TOMUS SECUNDUS: 'IV. DE NOVI OPERIS NUNTIATIONE. // V. DE CAUTIONE AD OPERIS PROSECUTIONEM. // VI. DE DEMOLITIONE TUM PUBLICA TUM PRIVATA'] // AD HODIERNAM PRAXIM PLENIS- // simè delucidèque non modo, non fine magno labore, & experientia digestum, sed // summo studio explicantum, atque decisum. // 'Cum summariis, duplicique indice, altero discursuum, // altero rerum singularium locupletissimo'. // AD COMMENTARIA // 'NOSTRÆ ORDINATIONIS LIB. I. T IT. LXVIII. §. XXII. & seqq. // ET LIB. III. TIT. LXXVIII. §. IV'. // AUCTORE // EMMANUELE ALVARES // FERREYRA // … // PORTUCALE M.DCC.L. // 'Apud Dominicum de Serqueyra Costa'. // 'SUPERIORUM PERMISSU, AC PRIVILEGIO'. 2 vols, In-fólio de XXI-428 e XXII-[I] págs. E.
Importante tratado de jurisprudência urbanística e arquitectónica do período colonial português, dado à imprensa no ano de aclamação de D. José I e da nomeação de Sebastião José de Carvalho e Melo como ministro dos Negócios Estrangeiros.
Do frontispício: «Tratado sobre as novas edificações, sobre as suas notificações e em oposição aos que desejam construir para prejuízo de outrem, distribuído em seis livros e dividido em dois tomos. Primeiro Tomo: É obra muito útil e necessária quer para os construtores, quer para aqueles que actuam em ambos os mercados, no qual se aborda: I. Sobre os templos sagrados e as casa religiosas; II. Sobre os lugares públicos e os edifícios privados; III. Sobre a ampliação e a renovação dos edifícios; Segundo Tomo: IV. Novo aviso da Obra; V. Sobre a precaução na execução da Obra; VI. Sobre a demolição pública e privada.
Barbosa Machado refere na «Biblioteca Lusitana» a existência, cremos que de um manuscrito, com o registo “Protopoli 1749”, cujo título muito se assemelha à Obra que descrevemos. Não nos tendo sido possível identificar qualquer impressor ou cidade com esse nome latino, é curioso notar que ‘Protopoli’ signifique “o primeiro de muitos” ou “a primeira cidade”.
Sabendo que esta preciosa biblioteca foi oferecida ao rei D. José I após a destruição da Biblioteca da Ajuda durante o terramoto de 1755 e incorporada na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro com a chegada do Principe Regente D. João em 1808, procuramos detectar esse mesmo documento na B. N. do Rio de Janeiro, sem sucesso. Julgamos por isso possível a destruição deste documento durante a atribulada transferência da corte portuguesa para o Brasil quando, a par da família real, da sua corte, servos e empregados domésticos, foi levada uma biblioteca com mais de 60 000 livros, onde esta inestimável biblioteca estava integrada.
Sobre o autor, recorda Barbosa Machado que foi “natural do Porto em cuja Cathedral recebeo a graça bautismal a 11. de Março de 1706 (…) Aprendidas as letras humanas na patria estudou na Universidade Conimbricense Direito Pontifício em que fez taes progressos a sua aplicaçaõ que foy julgado capaz de exercitar os lugares da Republica, porém preferindo o Estado de Ecclesiastico como mais perfeito para a tranquilidade da sua conciencia o elegeo Dezembargador da Relaçaõ Ecclesiastica o Excellentissimo, e Reverendissimo Bispo do Porto D. Fr. Joseph Maria da Fonseca e Evora.”
Edição dedicada a D. Fr. José Maria Fonseca e Évora [1690-1752], Mestre em Artes pela Academia de Évora e Doutor em cânones pela Universidade de Coimbra. Na qualidade de Embaixador de D. João V, foi encarregado de adquirir obras de arte destinadas à corte de Lisboa. Em 1741 foi nomeado Bispo do Porto e Provedor da Santa Casa da Misericórdia da mesma cidade.
Frontispícios impressos a negro e vermelho. Composição a duas colunas, em caracteres redondos e itálicos, cabeções e letras capitais de fantasia.
Encadernações contemporâneas em inteira de carneira mosqueada, com a lombada decorada com nervuras e florões gravados a ouro. Exemplar com sinais de desgaste e pequenos defeitos.