SOTTO-MAIOR (António da Cunha).— DISCURSO DO SR. DEPUTADO ANTONIO DA CUNHA SOTTO-MAIOR. PRONUNCIADO POR OCCASIÃO DA RESPOSTA AO DISCURSO DO THRONO ‘EM SESSÃO DE 15 DE JANEIRO DE 1849.’ Lisboa: Typographia do Estandarte. 1849. In-8.º de 15-[I] págs. Desenc.
———— DISCURSO DO SR. DEPUTADO ANTONIO DA CUNHA SOTTO-MAIOR. PRONUNCIADO POR OCCASIÃO DA RESPOSTA AO DISCURSO DO THRONO ‘EM SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1849.’ Lisboa: Typographia do Estandarte. 1849. In-8.º de 11-[I] págs. Desenc.
Discursos com interesse para a história do XVII Governo da Monarquia Constitucional [1846-1849] presidido pelo Duque de Saldanha e das intensas lutas travadas entre liberais moderados e progressistas que viriam a levar à criação dos dois mais importantes partidos da ‘Monarquia Constitucional Portuguesa: O Partido Regenerador (1851) e o Partido Progressista (1876).
“ (…) Sr. presidente, a discussão da resposta ao discurso da corôa é em todos os parlamentos a occasião opportuna para os deputados avaliarem a politica do governo, e conferirem a essa politica um voto de approvação, ou de censura. Tenho ouvido porém que a resposta ao discursoda corôa é pura e simplesmente um cumprimento, um acto de cortesia, uma attenção cavalheirosa para com um dos altos poderes do estado. Póde ser que seja assim; mas eu não abraço essa theoria, porque sou na pratica um pessimo cortesão.
“No meu intender, e segundo a pratica dos parlamentos Inglez e Francez, a resposta ao discurso da corôa é um modo regular de communicação entre o poder legislativo e o poder executivo, e é nesse sentido que eu a acceito.
“Vou em primeiro lugar definir em poucas palavras a minha posição: souy classica, technica, despeitada e ferrenhamente da opposição. […]”.
A este ‘Discurso’ juntamos aquele que foi proferido pelo mesmo deputado a 23 de Janeiro e que é dado em seguimento do de 15 de Janeiro: “ […] Pedi a palavra para provocar uma explicação de v. ex.ª. […] Eu tive a honra de abrir o debate na discussão da resposta ao discurso do throno [de 15 de Janeiro de 1849] […]. “E como é que se respondeu a tudo isto? O deputado Cunha é um calumniador, é um infame, é um prejuro, é um herege!… Nunca vi uma maneira de argumentar similhante! Pois o deputado Cunha vae mostrar ao presidente do conselho, e á camara que não é calumniador, nem infame, nem prejuro, nem herege. Sr. presidente, aqui tenho o meu discurso, tal como saíu das mãos dos srs. Tachygrafos; não o emendei, não accrescentei uma só palavra, nem uma só virgula, sequer; […] Quer vêr a camara como sou infame calumniador?Disse eu por ventura que o duque de Saldanha era um assassino?…. Quem me ouviu tal? Quem foi, erga-se, e levante a frente!…. Se eu não disse a calumnia, quem inventou é que é o calumniador; se eu não disse a infamia, quem m’a attribuiu. é que é o infame.
“[…] Sr. presidente, eu poderia até ha um quarto de hora accreditar na palavra do presidente do conselho, mas depois da maneira porque fui tractado, nem já posso accreditar na palavra do duque de Saldanha. Se eu pedisse á mesa (fallo hypotheticamente) que pela secretaria da fazenda me fosse mandada uma copia da ordem, que se passou aos guardas barreiras, não m’a mandavam; por consequencia, eu estou em uma posição muito dificil; porque o presidente do conselho diz — Não se passou tal ordem — e como o hei-de eu provar, se me negam os documentos? Até m’os negaram a respeito de um cavalheiro que devia ser provido na cadeira de zoologia da escóla do exercito, e que o ministro não quiz despachar, apesar d’esse candidato ter todas as habilitações necessarias para aquelle logar. Negam todos os esclarecimentos, por consequencia o certame não é igual. Vós fechaes-me todas as secretarias, negaes-me todos os esclarecimentos que vos peço, como posso eu luctar com vosco?Mas lucto sim, porque ainda me sobeja coragem para arrostar com a vossa tyrannia. […]”.