SENTENÇA // DA REAL // MEZA CENSORIA // CONTRA // A PASTORAL MANUSCRIPTA, // E datada de 8 de Novembro proximo passa- // do, que o Bispo de Coimbra D. Miguel // da Annunciaçaõ espalhou clandesti- // namente pelos Parocos da // sua Diocese, // PROFERIDA // No dia 23 de Dezembro de 1768. // [Grande gravura em madeira com as armas de Portugal] // LISBOA, // Na Officina de ANTONIO RODRIGUES GALHARDO, // Impressor da Real Meza Censoria. // MDCCLXVIII. In-4º gr. de 34-II págs. E.
A propósito da ‘Pastoral Manuscrita’ acima referida, datada de 8 de Novembro, diz Manuel Augusto Rodrigues no excelente artigo intitulado ‘Pombal e D. Miguel da Anunciação, Bispo de Coimbra’ [’in’ «Revista de História das Ideias. O Marquês de Pombal e o seu Tempo»]: “(…) o que sem dúvida alguma tornou mais conhecida a personalidade de D. Miguel da Anunciação foi a publicação de uma Pastoral, em 8 de Novembro de 1768, na qual condenava a leitura de certos livros que considerava perigosos para a religião e formação dos fiéis. Foi esse documento que nunca chegou a ser impresso (ao que se saiba) o pretexto para a sua prisão e que motivou uma severa condenação da Real Mesa Censória.
“No início justifica a posição assumida. Sente a obrigação indispensável de guardar o depósito da revelação e sabe que «o homem inimigo não cessa de sobresemear a sizánia dos escriptos perversos e escandalosos entre o bom trigo dos dogmas da fé, das máximas do Evangelho e da moral de Jesus Christo».
Refere-se, certamente, ao facto de, entre professores e estudantes da Universidade de Coimbra, andarem em voga certas obras de escritores franceses do séc. XVIII. Julgou, pois, seu dever opor-se «como muro a esta torrente inundante de doutrinas várias e peregrinas, que se teem derramado nesta cidade e tememos passem a toda a diocese, com prejuizo immenso das almas e das consciéncias». Essas «obras das trevas» contêm muitas proposições contrárias à pureza da fé e à santidade da lei, e são «inteiramente corruptas e corruptoras da religião cristã, da disciplina e da piedade, e capazes de introduzir a abominação no logar santo, que é a Igreja».
No final desta publicação: "Executou-se a pena de laceraçaõ, e de fogo, a que foi condemnada a Pastoral de oito de Novembro proximo passado, do Bispo de Coimbra Dom Miguel da Annunciaçaõ, na Praça do Commercio, no dia Sabbado vinte e quatro de Dezembro, sendo prezente á execuçaõ o Doutor Antonio Joaquim de Pina Manique, Corregedor do Crime do Bairro de Belém".
Encadernação recente, à antiga, com a lombada em imitação de pele mosqueada.
