MEIRELES (José Leite Pereira de).— DISCURSO // ‘MORAL CONGRATULATORIO.’ // QUE // POR OCCASIÃO DA FELIZ VIAGEM // E // ENTRADA NO PORTO DE LISBOA DO AUGUSTISSIMO // ‘SENHOR D. JOÃO VI.’ // REI DO REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRAZIL, E ALGARVES // E DA MAIS FAMILIA REAL. // TRAÇOU, E OFFERECO // AO // SERENISSIMO SENHOR INFANTE // D. MIGUEL QUE DEOS GUARDE. // (…) // [brasão com as armas de Portugal] // LISBOA: // [travessão de enfeite] // NA TYPOGRAPHIA MAIGRENSE, ANNO DE 1821. In-4.º peq. de IV-10-[II] págs. Desenc.
Raro opúsculo, não registado por Inocêncio no ‘Dicionário Bibliográfico Português’.
Conforme diz no frontispício, o autor, foi “Bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, habilitado e approvado pelo Desembargo do Paço para o Real Serviço dos Lugares de Letras e Advogado com exercicio na Casa da Supplicação”.
Com a transferência da Corte para o Brasil em 1808, foi criada a Casa da Suplicação do Brasil, separada da Casa da Suplicação de Portugal. Com o retorno da Corte para Lisboa em 1821 e declarada a independência daqueles territórios, foi mais tarde criado por lei em 1828 e instalado em 1829 o Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil, previsto pela Constituição de 1824.
“Desejando eu anciosamente manifestar a V. A. a minha gratidão, não podia achar conjectura mais opportuna para o fazer do que esta, em que eu de mistura com toda a Nação, mutuamente nos congratulamos de ver-mos a V. A. entre nós, restituido ao Patrio Berço. (…) incessantemente me recordo, que em Maio de 1818 enviei para o Rio de Janeiro o meu Requerimento Documentado, aproveitando-me da offerta, que para mo apprezentar a S. Magestade me fazia hum simulado amigo, que sem dúvida o metteo em si, e nunca o entregou. Por tanto, sendo passado largo tempo, tomei a penna, fiz hum resumo do mesmo Requerimento, mas sem Documentos, reportando-me, aos outros que prezumia nas Regias Mãos de S. Magestade e então escrevendo huma Carta a V. A. implorando-lhe a sua Protecção, tudo lhe fiz entregar. (…)”.
“Metem aquelles Heroes mãos a obra começando-a no sempre memoravel dia 24 d’Agosto de 1820 dia consagrado ao Apostolo S. Bartholomeu, que vulgarmente dizem ser Advogado contra o medo, por isso com heroica resolução, no meio da Praça do Porto se rompeo a voz do Cidadão livre, que prodigiosamente retumbou o seu éco dentro dos corações de todos nas mais Cidades, Villas, e Aldeias do Reino: ajuntando-se grandes, pequenos, pobres, ricos, civilizados e camponezes, gritando todos: ‘Constituição, Constituição, que he o que nos convém.
“E não he isto outra maravilha! Quantos Individuos não haverião entre estas chusmas que nunca em sua vida, terião ouvido fallar em ‘Constituição’, nem soubessem dar a justa intelligencia, e valor a este nome? (…).
“Illustres Regeneradores da Patria, Egregios Provincianos, que lugar grande não occuparão vossos esclarecidos Nomes nos Fastos da Posteridade? Com que prazer, e regozijo não serão elles lembrados e repetidos pelos vindouros quando se virem resgatados da penuria, tornando a ser quem antes erão? Não dirão elles cheios de complacencia, que tal fortuna lhes proveio da Cidade do Porto, por via das sanctificadas Cortes? (…)”.
No frontispício com uma assinatura de Luís Pedro de Andrade Brederode, Deão da Sé do Porto, membro da Junta Provisional do Porto em 1820