BECCARIA (Cesare de) [Trad. CASAS (D. Juan Antonio de las)].— TRATADO // DE LOS DELITOS // Y // DE LAS PENAS. // Traducido del Italiano. Por D. Juan Antonio de Las Casas. // MADRID. MDCCLXXIV. Por D. Joachin Ibarra, Impresor de Cámara de S. M. In-4.º peq. de XXVI-255 págs. junto com:
———RESPUESTA // A UN ESCRITO INTITULADO // NOTAS Y OBSERVACIONES // SOBRE EL LIBRO // DE LOS DELITOS Y DE LAS PENAS. II-184 págs. 2 vols Enc. em 1.
Primeira edição espanhola deste importante ensaio jurídico de Cesare de Beccaria, considerado como um dos textos mais influentes na reforma do Direito Penal em vários países europeus e inserido no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, onde se inserem os enciclopedistas como Diderot e D’Alembert, Voltaire, Rousseau, Montesquieu entre outros.
Fundamentado pela teoria contratualista, Beccaria critica alguns dos métodos punitivos e inquisitoriais do antigo regime, defendendo ideias revolucionárias para a época como a abolição da pena de morte, o princípio da proporcionalidade da pena, a prevenção do delito ao invés da sua punição e a melhoria das condições para os presos, hoje princípios fundamentais do Direito.
Prólogo do tradutor desta edição: “Las questiones propuestas son: I – Qué origen tienen las penas corporales , y quál es el fundamento del derecho de castigar?; II – Quáles son los mejores medios para descubrir los delitos, y convencer á los reos? III – Si el tormento se opone á los derechos de un Ciudadano preso; y si la costumbre de darle, corresponde al fin que debe llevarse al imponer Leyes, que tienen por basa la severidad mas equitativa? IV- Si debe ser proporcionado el castigo al delito, qué deberá hacerse para conservar esta proporcion?; V – Por qué regla se deberá juzgar de la enormidade de un delito?; VI – Si los suplicios capitales son absolutamente necesarios para la conservacion del buen orden en la Sociedad?; VII – Quáles son las penas correspondientes á cada clase de delitos?; VIII – Y quáles son los medios mas eficaces de precaverlos en la Sociedad?”
A edição primitiva da obra, da qual apenas se conhecem três exemplares, foi publicada secretamente em Livorno sem o nome do autor, devido ao receio que Beccaria tinha das perseguisões do governo austríaco em Milão. Apesar de ter sido incluído no ‘Index Librorum Prohibitorum’ em 1766, o trabalho de Beccaria foi um êxito, tendo sido traduzido em menos de 18 meses para mais de 22 línguas.
Com uma curiosa gravura que simboliza a abolição da pena de morte, assinada pelo gravador espanhol D. Juan de la Cruz — um soldado a entregar uma cabeça à justiça, personificada por uma jovem figura feminina, que a repudia.
Encadernação inteira de pele em tom ‘bordô’, com a lombada decorada com rótulo, nervuras e bonitos florões gravados a ouro.
Nas pastas enriquecedo com uma cercadura composta por três filetes ornamentados nos ângulos com singelos ornamentos; com o corte das folhas banhado a ouro.
Apresenta sinais de desgaste e manchas na encadernação e no miolo as primeiras folhas estão afectadas por um pequeno corte de traça na margem superior.