Ensaio Sobre O Processo Civil Por Meio De Jurados E Juizes De Direito

“Entendendo eu que, depois de restaurado o Throno de S. M. F. a SENHORA D. MARIA II, era o imperio da Lei o unico meio de remediar os gravissimos males de nossa infeliz Patria, e de a elevar ao maior gráo de prosperidade possivel, emprehendi, durante a minha emigração, organizar um Projecto de Processo Civil e Criminal, que contivesse as mais solidas garantias da execução das Leis, com vistas de o ofertar á minha Nação quando regressasse a Portugal.
“Não permitiram porêm minhas debeis forças, e sobre tudo o meu pouco talento, que eu levasse ao cabo tão grande tarefa; porque de todos os meus trabalhos sobre este importante objecto, apenas pude formar um ENSAIO SOBRE O PROCESSO CIVIL (…)”.
Do prólogo que acima parcialmente transcrevemos, diz Inocêncio no ‘Dicionário Bibliográfico’: “Segundo consta da advertencia, ou prologo, […] (com data do Porto a 2 de fevereiro de 1833), o auctor emigrára, e fôra depois «nomeado por sua magestade imperial para membro de uma commissão, que, entre outros trabalhos, deve interpor o seu parecer sobre as alterações que seja necessario e conveniente fazerem-se no decreto de 16 de maio do anno proximo passado…». No prólogo da segunda obra mencionada [Apontamentos para o codigo do processo civil e criminal, Typ. Constitucional, 1847], escreveu o auctor que emigrára em 1828 pelos acontecimentos politicos da epocha, e que voltando a Portugal em 1832 fôra logo nomeado juiz de direito, logar de que pediu a demissão em outubro de 1844.” Em volume posterior acrescenta Inocêncio que o autor “Alem de official do corpo de engenheiros, exerceu no Rio de Janeiro as funções de architecto, e ahi escreveu e publicou (…) uma ‘Memória sobre o enxugo geral d’esta cidade do Rio de Janeiro, feita e apresentada a sua alteza real o principe regente…’.