FREIRE (Pascoal José de Melo).— ‘Paschalis Josephi Melü Freirii in Regio Ordinum Militarium // Collegio Collegae, et publici apud Conimbricensem // Academiam Juris Patri Professoris // substituti… // Historiae juris Civilis Lusitani Liber singularis // Accedunt // De Jure Consultis Lusitanis, et recta Patrii Juris interpretandi ratione // .. capita duo…’ // [desenho de um querubim tocando trombeta, segurando com a mão esquerda um letreiro ou coroa de louros que envolve a inscrição ‘Conimbricae, M.DCC.LXXIII] // Regiae Curiae Censoriae, et Juridicae Facultatis permissu.’. 1 volume [dim. aprox. 17×21,5 cm.] com IV págs. brancas, XVI inums.; 248 nums.; V inums. e II brancas., datado de ‘Conimbricae, M.DCC.LXXIII.
Belíssimo exemplar minuciosamente caligrafado da primeira história do Direito Português [História juris Civilis Lusitani], da autoria de Paschoal de Mello Freire, professor da Universidade de Coimbra e figura que desde muito cedo se distinguiu como lente substituto da recém criada cadeira de Direito Pátrio (1772) durante a reforma Pombalina da mesma Universidade.
Conforme referimos acima, a folha de rosto vem adornada com o desenho de um querubim que segura com a mão esquerda um letreiro ou coroa de louros que envolve a inscrição ‘Conimbricae, M.DCC.LXXIII’, data manifestamente anterior à publicação da edição ‘princeps’ desta obra que foi pela primeira vez impressa em 1788 na oficinas da Academia Real das Ciências [Ex Typographia Regalis Academiae Scientiarum Olisiponensis]. Tal facto leva-nos a supor a possibilidade de se tratar de um exemplar manuscrito anterior à publicação da edição ‘princeps’, executado um ano após a criação da recém criada cadeira de Direito Pátrio (1772) onde o seu autor, como dissemos já, ocupou o cargo de lente substituto.
Do ‘Dicionário de História de Portugal’, dir. por Joel Serrão, transcrevemos: "(…) Após a reforma pombalina, em 1772, foi-lhe atribuído o lugar de lente substituto de uma nova cadeira então criada, a de Direito Pátrio — inaugurando-se a respectiva regência em 1774. (…) Quanto à actividade literária de Melo Freire, a sua obra básica, redigida em latim elegante, condensa numa trilogia, por assim dizer, todo o sistema do direito português da época, precedido da correspondente exposição histórica: a ‘Historia Juris Civilis Lusitani’ (1.ª ed.: Lisboa, 1788) — o mais antigo compêndio elaborado, entre nós, sobre esta matéria —, onde o autor descreve principalmente a história externa do nosso direito desde os tempos pré-romanos (caps. I-XI), depois do que se refere aos anteriores juristas portugueses (cap. XII) e aos métodos de interpretação do direito pátrio (cap. XIII); (…) Na raiz da obra de Melo Freire esteve, sem dúvida, a actividade docente que exerceu, constituindo tarefa grandiosa a sistematização e o ensino, pela primeira vez, de matérias dispersas e imperfeitamente conhecidas. (…) Melo Freire deixou o ensino universitário, visto que foi chamado a Lisboa para fazer parte da Junta do Novo Código. (…). Seguiu-se a famosa polémica com o revisor do seu trabalho, António Ribeiro dos Santos, lente de Cânones, o qual brilhantemente se afirmou contrário às ideias de Melo. (…).
Acerca da vida e obra do grande jurisconsulto é bastante desenvolvido e interessante o artigo publicado no «Diccionário Popular» dirigido por Manuel Pinheiro Chagas.
Encadernação da época inteira de pele, marginada nas pastas com um duplo filete gravado a ouro, tendo na lombada um rótulo vermelho com dizeres a ouro, nervuras e singelos ferros também fundidos a ouro junto às nervuras.
O volume está devidamente acondicionado numa caixa de chagrin vermelho, executada pelo mestre Victor Santos.
