REPERTORIO // CHRONOLOGICO // DAS LEIS, PRAGMATICAS, ALVARÁS, // Cartas Regias, Decretos, Foraes, Editaes, Regimentos, // Estatutos, Instrucções, Instituições, Planos, Provisões // Regias, e dos Tribunaes Supremos, Resoluçoens, Senten- // ças, e Editaes da Real Meza Censoria, Tratados de Paz, // e Concordatas com os Principaes Soberanos; Fórma do des- // pacho dos Navios, Directorio, &c. // ‘EXTRAHIDO’ // DE MUITAS COLLECÇOENS, E DIVERSOS AUTHORES // … // POR J. P. D. R. X. D. S. // ‘OBRA UTILISSIMA, E NECESSARIA // para todos os que professaõ a Jurisprudencia’. // [florão decorativo] //LISBOA // Na Officina Patriarcal de FRANCISCO LUIZ AMENO. // M. DCC. LXXXIII. In-8.º gr. de VIII-391-I págs. E.
Obra bastante rara, ainda hoje de grande utilidade para todos quantos se interessam pelo história da legislação em Portugal (desde a sua fundação a ano de 1599), servida de um útil índice temático. Também com interesse para a história dos usos e costumes no Reino.
Sobre o seu compilador, que assina a obra apenas com as suas iniciais, não lográmos obter a sua identidade.
“Naõ se expoem no presente Repertorio as Leis por novas; mas só nelle se propoem hum facil modo de se acharem com promptidaõ os Alvarás, Avisos, Cartas Regias, Decretos, Directorio, Ediates, Estatutos, Foraes, Fórma do despacho dos Navios, Instituições, Instrucções, Leis, planos, Pragmaticas, Provisões Regias, e dos Tribunaes, Regimentos, Resoluções, Sentenças da Real Meza Censoria, e Tratados de Paz, quando só accusados pela data de dia, mez, e anno, como infinitas vezes succede em muitas Leis, &c. mandadas promulgar de proximo, em que se faz mençaõ de algumas já d’antes publicadas; e quando outras vezes se encontraõ allegadas pelos Advogados, sem a declaraçaõ da sua existencia. Esta he a razaõ, porque se offerece este curioso trabalho (posto que diminuto em comparaçaõ do desejo) a fim taõ sómente de evitar-se o molesto enfado, que poderia haver em procurarem-se as referidas Leis, &c. sendo só accusadas pelo dia, mez, e anno, em que S. Magestade asassignou, e naõ pela materia do que cada huma trata. (…)”
Com o ex-libris ou carimbo de posse de Vieira Pinto, figura excêntrica da cidade do Porto, médico e professor do Instituto Industrial, distinto coleccionador de livros e de outras antiguidades, retratado no «Tripeiro», V série, ano XV, p. 45/46.
Encadernação inteira de pele, da época, com vestígios de traça no topo da lombada.