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COLEC?AO DOS BREVES PONTIFICIOS E LEIS REGIAS QUE FORAM EXPEDIDOS E PUBLICADAS DESDE O ANO DE 1741 SOBRE A LIBERDADE DAS PESSOAS BENS E COMERCIO DOS INDIOS DO BRASIL
COLEC?A? // DOS // BREVES PONTIFICIOS // E // LEYS REGIAS, // QUE FORA? EXPEDIDOS, E PUBLICADAS // desde o anno de 1741., sobre a liberdade das Pessoas, // Bens, e Commercio dos Indios do Brasil; // DOS EXCESSOS QUE NAQUELLE ESTADO OBRARAM // os Regulares da Companhia denominada de JESU; das Reprezenta- // ?oens que Sua Magestade Fidelissima fez ? Santa S?de Apostolica, // sobre esta materia at? a expedi?a? do Breve que ordenou // a Reforma dos sobreditos Regulares; // ?DOS PROCEDIMENTOS QUE COM ELLES PRATICOU // o Eminentissimo, e Reverendissimo Reformador; dos absurdos em que se preci- // tara? os mesmos Regulares com o estimulo da sobredita Reforma at? o horroroso // insulto de 3 de Setembro do anno de 1758.; das Senten?as que sobre elle se // proferira?; das Ordens Reaes que depois da mesma Senten?a se publicara?; // das Rela?oens que a Filial venera?a? de ElRey Fidelissimo fez ao Papa // de tudo o que havia ordenado sobre o mesmo insulto, e suas consequencias'; // E DA PARTICIPA?AM QUE O MESMO MONARCA // fez ao Eminentissimo, e Reverendissimo Cardeal Reformador, e mais // Prelados Diocesanos destes Reinos, das ultimas, e finaes Resolu??es // que havia tomado para expulsar dos seus Reinos, e Dominios // os ditos Regulares. // [gravura aleg?rica com as Armas de Portugal] // IMPRESSA NA SECRETARIA DE ESTADO, // ?Por especial Ordem de Sua Magestade'. [S.d. - 1759?]. In-4.? [no mesmo volume:] ?? SUPPLEMENTO // ? COLLEC?A? // DOS // BREVES PONTIFICIOS, // LEYS REGIAS, // E OFFICIOS QUE SE PASSARAM ENTRE // as Cortes de Roma, e Lisboa, sobre os absurdos em // que no Reino de Portugal, e seus Dominios, se // havia? precipitado os Regulares da Companhia // denominada de JESU. // ?NELLE SE CONTEM A CONTINUA?A? // do que passou entre as referidas duas Cortes depois das Re- // presenta?oens que ElRey Fidelissimo mandou fazer ao // Papa em vinte de Abril do anno proximo passado de // mil setecentos cincoenta e nove, como foram compil- // ladas debaixo dos Numeros XV. e XVI. da dita // Collec?a? at? o mez de Junho do presente anno // de mil setecentos e sessenta.' // [gravura aleg?rica com as Armas de Portugal] // IMPRESSO NA SECRETARIA DE ESTADO, // ?Por especial Ordem de Sua Magestade.' [S.d. - 1767?]. In-4.? E.
Important?ssima e muito rara publica??o dos ?Breves Pontif?cios e Leis R?gias' relativos ? administra??o portuguesa no Brasil no s?culo XVIII, com interesse para a hist?ria da administra??o Pombalina daquela col?nia e a consequente expuls?o da Companhia de Jesus daqueles dom?nios. Da ?Constitui??o' assinada pelo Bispo do Gr?o-Par?, Frei Miguel de Bulh?es da Ordem dos Pr?gadores, extra?mos: "Fazemos saber, que informado o Santissimo Padre Benedicto XIV, (...) das impiedades, e injusti?as, com que era? tratados os Indios pelos habitantes das Indias Occidentaes, e Meridionaes, os quaes, at? esquecidos das proprias Leys da humanidade, na? s? maltratava? os ditos Indios com atrozes injurias, mas at? lhes chegava? a tirar a liberdade, reduzindo-os injustamente ?s rigorosas condi?oens do Cativeiro; de que se tinha seguido o lastimoso effeito de abominarem os mesmos Indios a conversa? para a nossa Santa F? (...)". Entre a documenta??o publicada Innoc?ncio destaca em particular a ?SENTEN?A, Que em 12 de Janeiro de 1759. SE PROFERIO NA JUNTA DA INCONFIDENCIA PARA CASTIGO ?Dos Reos do barbaro, e execrando dezacato, que na noite de 3 de Setembro do anno proximo de 1758.' SE COMMETEO CONTRA A REAL, SAGRADA, e Augustissima Pessoa DE ELREY NOSSO SENHOR.?. Complementamos este destaque, salientando ainda o ?MEMORIAL PRESENTADO PELO PADRE GERAL DA COMPANHIA DE JESUS A Sua Santidade em 31. de Julho de 1758.?; ?ERROS IMPIOS, E SEDICIOSOS QUE OS RELIGIOSOS Da Companhia de JESUS ensinara? aos Reos, que fora? justi?ados, e pertendera? espalhar nos P?vos destes Reynos.? [Impresso com frontisp?cio pr?prio: Lisboa, Na Officina de MIGUEL RODRIGUES]. Do ?Suplemento' destacamos: ?PETI?A? DE RECURSO DO PROCURADOR DA COROA A S. MAGESTADE FIDELISSIMA SOBRE A CLANDESTINA INTRODUC?A? do Breve ?Apostolicum pascendi, &c.'? [Impresso com frontisp?cio pr?prio: Lisboa, Na Officina de MIGUEL RODRIGUES. M.DCC.LXV]; ?DIPLOMA DE S. MAGESTADE FIDELISSIMA EM QUE CONFIRMA COM A SOBERANA Attesta?a? do seu proprio Facto, da sua certa Sciencia, e da sua Real Palavra a legalidade, e identidade das cinco Profissoens do quarto voto, dos Regulares da Companhia denominada de JESUS, nellas declarados?. [Impresso com frontisp?cio pr?prio: Lisboa, Na Officina de MIGUEL RODRIGUES. M.DCC.LXV].
Encaderna??o contempor?nea de carneira, decorada a ouro e com nervuras na lombada, com o r?tulo aposto recentemente.
Ref: 35630
€ 1,500.00
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