DOM PEDRO I [Imperador do Brasil].- FALLA, QUE S. M. O IMPERADOR // PRONUNCIOU // NA CAMARA DOS SENADORES // NO DIA 6 DE MAIO DE 1826. // NA ABERTURA // DA ASSEMBLÉA NACIONAL. [No fim: Lisboa, na Typographia Rollandiana. 1826. ‘Com Licença da Meza do Desembargo do Paço.] 1 folha [dim aprox. 21×31 cm.] impressa nas suas 2 págs.
Importante comunicação, dirigida aos “Augustos, e Dignissimos Representantes da Nação Brasileira”, onde D. Pedro I, Imperador do Brasil confirma a renúncia à coroa da monarquia portuguesa em favor de sua filha, D. Maria da Glória. Assinado no fim: IMPERADOR CONSTITUCIONAL, E DEFENSOR PERPETUO DO BRASIL.
Com referências à situação política independentista relativa à província Cisplantina [actual Uruguai], à independência do Brasil reconhecida por D. João VI e à morte do Rei de Portugal, seu Pai, diz: “(…) achando-Me, quando menos o esperava, Legitimo Rei de Portugal, Algarves, e Seus Dominios, se Me apresenta repentinamente; ora a dor, ora o dever ocupão o Meu Espirito; mas pondo tudo de parte, olho aos interesses do Brasil, Attendo á Minha Palavra, Quero sustentar Minha Honra, e Delibero, que devia felicitar Portugal, e que Me era indecoroso não o fazer. Qual seria a afflicção, que attormentaria Minha Alma buscando hum meio de felicitar a Nação Portugueza, não offendendo a Brasileira, e de as Separar (apesar de já separadas) para nunca mais se poderem unir?
“Confirmei em Portugal a Regencia, que Meu Pai havia Creado; Dei huma amnistia; Dei uma Constituiçaõ; Abdiquei, e Cedi de todos os indisputaveis, e inauferiveis Direitos, que tinha á Coroa da Monarchia Portugueza, e Soberania d’aquelles Reinos, na Pessoa da Minha muito Amada, e Querida Filha a PRINCEZA DONA MARIA DA GLORIA, hoje RAINHA DE PORTUGAL DONA MARIA II. (…)
”Agora conheção (como já devião conhecer) algums Brasileiros ainda incredulos, que o interesse pelo Brasil, e o amor da sua Independencia he tão forte em Mim, que abdiquei a Coroa da Monarchia Portugueza (…) só porque para futuro poderia comprometter os interesses do Brasil, do qual Sou Defensor Perpetuo (…)”
Folheto volante bastante raro, de que não detectamos qualquer exemplar descrito entre a bibliografia consultada. A Biblioteca Nacional de Portugal, regista no entanto um único exemplar de outra edição, também impressa em 1826, em Lisboa, na Imp. João Nunes Esteves.
O texto encontra-se integralmente publicado no diário Fluminense «Império do Brasil» [vol. VII, n.º 102; 8 de Maio de 1826].