GOMES (Alexandre Caetano).- MANUAL // PRACTICO // JUDICIAL, CIVEL // E CRIMINAL, // EM QUE SE DESCREVEM RECOPILADAMENTE OS MODOS // de proceder em hum, e outro Juizo; Acçoens summarias, ordinarias, // Execuçoens, Aggravos, e Appelaçoens, a que accrescem // ACÇOENS DE EMBARGOS A PRIMEIRA, // Arremataçoens de real por real, Acçoens ‘in factum’, // e huma observaçaõ sobre as revistas das sen- // tenças finaes: // Obra mui util, e necessaria para Juizes no foro Ecclesiastico, // e Secular, // AUTHOR //ALEXANDRE CAETANO GOMES, // (…) // LISBOA, // NA OFFICINA DE JOZÉ ANTONIO PLATES. // Anno de MDCCL. In-4.º de VIII-271-I págs. E.
“Deo-me motivo para a presente Obra (benevolo Leitor) a experiencia de ver que nos Juizos Ordinarios, de que abunda este felicissimo Reyno, se praticaõ informe, incurial, e diversamente os processos, principalmente na expediçaõ dos aggravos, e respostas a elles, conservando-se abusos, e corruptélas, que querem introduzir com força de Leys, como tambem ver que os Assessores dos Juizes, que naõ saõ Letrados, laboraõ vulgarmente com a falta da pratica (ainda que ‘aliunde’ sejaõ insignes na Jurisprudencia) como os mesmos Juizes Ordinarios: e o que mais he, que muitos dos Bacharéis, a quem ElRey nosso Senhor (que Deos guarde) faz mercê de lugares chamados de ‘primeira entrancia’, tem a mesma falta, e se accommodaõ ao que nos seus Auditorios achaõ introduzido. Para estes escrevo, e naõ para os que já sabem. Accresceo-me a curiosidade de dar á estampa huma praxe das Acçoens, que chamaõ de ‘Embargos á primeira’, Execuçoens chamadas ‘Real por real’, Acçoens ‘In factum’, que nascem das sentenças, na fórma, que nesta Corte achey praticadas; como tambem huma reflexaõ a respeito das revistas das sentenças finaes. Naõ espero q me louves a Obra, nem agradeças o trabalho; porêm nem por isso será acertado que me culpes o atrevimento.”
Pode no entanto lêr-se, a págs. 171 do ‘Demetrio Moderno, ou o Bibliografo Juridico Portuguez’ a opinião de Barnabé de Elsacano: “O Padre Alexandre Caetano Gomes Flaviense: natural de Chaves, compôz: ‘Manual Práctico Judicial Civil, e Criminal &c. I. tom. 4. anno de 1766.’ Esta Obra além de ter muitos defeitos, foi addicionada por hum Anonimo, que lhe ajuntou a practica dos Orphãos, e he plagiaria de Campos: e para ser practica he muito má, e rançoza, pois naõ tem Methodo, nem Systema. Compoz tambem ‘Dissertações Juridicas’ sobre a verdadeira inteligencia de algumas Ordenações: Esta Obra he melhor do que a antecedente, e naõ parece escripta pela pena, que escrevêo o Manual Practico.”
Encadernação contemporânea inteira em pele. Com notas manuscritas antigas nas folhas de guarda e nas margens; vestígios de acidez próprios da qualidade do papel e manchas de água.