COSTA (Vicente José Ferreira Cardoso da) [1765-1834].— MEMORIA // SOBRE A AVALIAÇÃO // DOS // BENS DE PRAZO, // OFFERECIDA // A SUA ALTEZA REAL // O PRINCIPE REGENTE // NOSSO SENHOR // PELO DESEMBARGADOR // […] // E // PUBLICADA POR ORDEM DO MESMO SENHOR. // [calcografia com um brasão de armas de Portugal] // LISBOA. M. DCCCII. // === // NA REGIA OFFICINA TYPOGRAFICA. In-4.º de 137-[I] págs. B.
Edição em papel de linho, de apurado cuidado gráfico, ilustrada na folha de dedicatória com uma gravura alegórica, representando a efígie de D. João VI ladeado por duas figuras femininas e um anjo, em baixo com a legenda ‘Joannes L. P. R.’
“Sendo encarregado por Provisão, expedida pelo Concelho da Real Fazenda na data de 22 de Março do corrente anno, de tomar os Lanços, que nesta Cidade [do Porto] se offerecessem para a compra dos bens da Casa de Pedroso, incorporados nos proprios da Coroa, e comprehendidos no Decreto de 24 de Janeiro de 1801; e comsistindo a maior parte delles em Direitos Emphytheuticos, julguei que me era indispensavel examinar muito attentamente o modo de avaliar estes Direitos, systemando esta materia […]. O resultado do meu trabalho foi esta Memoria, que offereço a V. A. R. em mostra dos desejos, que tenho de ser util no seu Real Serviço […]”. [Dedicatória, datada no Porto em 12 de Maio de 1802].
De págs. 113 até ao final, com a reprodução de importante documentação relativa ao assunto tratado, tirados de Decretos e certidões apresentadas a Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, enquanto desembargador da Relação do Porto. Com referências ao Convento de S. Domingos; Reverendo António José de Lima, Mestre Escola de Braga; Francisco Diogo de Sousa Cisne; João de Magalhães Lima; Reverendo Francisco de Sales; Casa do Paço de Sousa; Pedroso, etc.
Do’Dicionário Bibliográfico Brasileiro’ de Sacramento Blake transcrevemos: “Filho do desembargador José Ferreira da Costa e dona Joaquina Teixeira Coelho, nasceu na cidade da Bahia a 5 de abril de 1765 e faleceu na ilha de S. Miguel (…) a 14 de agosto de 1834. Doutor em leis pela Universidade de Coimbra, foi nomeado lente oppositor e regeu na mesma universidade por dous annos [1788 a 1789] a cadeira de direito emphyteutico e da jurisprudência portugueza dos morgados e da sucessão nos bens da corôa, deixando o magistério para dar-se á magistratura, onde exerceu varios cargos até o de desembargador da relação do Porto [por decreto de 25 de Maio de 1799]. Accusado em 1810 de ser partidario da causa de França [Setembrizada], foi preso com outros, deportado para a Ilha Terceira, sem que se lhe consentisse provar sua innocência em processo criminal, mas apenas ser transferido para a ilha da Madeira [aliás, ilha de S. Miguel], onde era proprietário. Apresentou-se em concurso ao premio offerecido pelas côrtes de 1822 ao jurisconsulto que melhor Projecto do codigo civil escrevesse; mas, como disse o conselheiro A. de O. Amaral Machado, a época não era propria para ser lido e apreciado. «Foi um jurisconsulto notavel entre os do nosso paiz, disse o mesmo conselheiro. Tinha talento, applicação assidua e memoria feliz; tinha conhecimento profunda de nossa antiga e moderna jurisprudencia e de todos os ramos de sciencia que lhe são subsidiarios; tinha feito um estudo particular de todos os codigos da Europa e fazia delles uma comparação completa e prodigiosa, etc.» […]”.
Também no ‘Dicionário Bibliográfico Portugês’, Inocêncio Francisco da Silva recorda com apreço a figura deste ilustre jurisconsulto.
Exemplar anotado nas margens e com alguns sublinhados antigos.
Capa da brochura em papel azul, da época.