MACEDO (Joaquim José da Costa de) [1777-1867].— PROJECTO // DE // REGIMENTO // DAS // CORTES PORTUGUEZAS. (…) // LISBOA: // NA OFFIC. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO, // Impressor do Conselho de Guerra. // ‘Com licença da Commissaõ da Censura. // [travessão de enfeite] // 1820. In-8.º de IV-VI-101págs. + 1 folha ou mapa desdobrável. Desenc.
Pode ler-se na «Gazeta de Lisboa» [n.º 310 – Ano 1820]: “Sahio á Luz: ‘Projecto de Regimento das Cortes Portuguezas’. (…) Consta este Opusculo de duas partes, na primeira das quaes se contem o ‘Regimento’ propriamente dito, em nove capitulos: e na segunda se expendem as razões theoricas, que apoião muitos de seus artigos. A novidade do assunpto, ainda não vulgarizado entre os Escriptores Politicos; a boa dispozição, ordem, e clareza das materias; as excellentes reflexões que se encontrão na segunda parte, e que illustrão muitas questões importantes, relativas á ‘tactica’ das Assembleas Legislativas; e finalmente as circunstancias, em que sobe à Luz este Opusculo, o fazem mui digno da atenção dos doutos, e acreditão ao mesmo tempo a litteratura e o patriotismo do seu Author.”
Interessante publicação, com interesse para a história da regulamentação estatutária das Cortes vintistas. Diz o autor, ainda a propósito do seu trabalho: “Resta-me só dar conta de huma palavra que innovei, porque naõ sei que haja na nossa lingoa termo, que possa exprimir a mesma idéa; e vem a ser a palavra ‘aprazamento’. Poderia adoptar-se esta, ou ‘adiamento’, porque ha ‘aprazar, aprazado’, e ‘adiado’; porem a primeira tem maior extensaõ, porque abraça qualquer prazo que se assigne, e a segunda restringe-se a dia certo.”
Conforme se pode ler na ‘Grande Encicl. Port. e Bras.’, o autor, fidalgo da Casa Real e conselho do rei, foi comendador da Ordem de N.ª S.ª da Conceição e deputado, além de comendador da Ordem da Rosa e oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul, ambas brasileiras. Entre outros cargos exerceu os de guarda-mor da Torre do Tombo e de secretário perpétuo da Academia das Ciências de Lisboa. Foi sócio correspondente da Academia das Ciências de Madrid e de outras sociedades europeias e americanas.
Inocêncio regista esta edição sem que no entanto refira a folha desdobrável que o nosso exemplar apresenta no final.